30 anos da Convenção dos Direitos da Criança: entre avanços e desafios

Celebramos hoje 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança (CDC) reunidos em Maputo com crianças e parceiros da Sociedade Civil, do Governo e de Desenvolvimento para reflectir sobre os desafios que se persistem ainda para que até à última criança goze dos seus direitos.

Ouvimos o Presidente do Parlamento Infantil Nacional, Kino Caetano, a falar para os participantes sobre o percurso da Convenção desde 1989 a 2019 e sobre como é que as crianças em Moçambique têm sido envolvidas nos processos de implementação e monitoria daquele instrumento.

A Sociedade Civil, representada pela Directora Executiva da FDC, Zélia Menete, anotou, na sua intervenção de abertura, que o país registou melhorias nos direitos da criança no quadro jurídico, politico e institucional, mas que a implementação é ainda um calcanhar de Aquiles. Referiu como bons exemplos, e recentes, a aprovação da lei de prevenção contra as uniões prematuras e a revogação do Despacho 39/GM/2003, que impedia que meninas grávidas continuassem as aulas no período diurno. Referiu-se igualmente a melhorias de acesso à saúde, educação e saúde sexual e reprodutiva. “Entretanto, existem desafios e continuamos empenhados e motivados para juntos ultrapassarmos isso”, sublinhou.

A outra preocupação prende-se com a crise económica que, segundo ela, interfere de forma negativa na alocação orçamental nas áreas sociais.  É também motivo de inquietação da Sociedade Civil os altos índices de desnutrição crónica, cuja média nacional está nos 43 por cento. Em algumas regiões, contudo, a média chega a estar acima de 50 por cento o que é “muito preocupante”, considerando que esse problema interfere negativamente nos esforços de desenvolvimento humano do país por causa dos danos irreversíveis que causa nas crianças afectadas. Constitui igualmente preocupação a situação de conflitos armados que ainda prevalece no país. Aliás, por esta razão, foi observado um minuto de silêncio durante o encontro.

O Governo, representado neste evento pela Directora Nacional da Criança, Angélica Magaia, apresentou o Relatório que levou este ano ao Comité das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (terceiro e quarto periódico) onde entre outros aspectos destacou que apesar do país estar em crise económica, há um esforço em assegurar que os sectores sociais não são prejudicados.

O UNICEF apresentou as recomendações do “Comité”, destacando os papéis que os diferentes actores têm, apelando à uma maior coordenação de acções. As actividades do dia continuam com a apresentação de estudos pelas três redes da área da criança em Moçambique, nomeadamente a Rede da Criança, o ROSC e a Rede CAME. Estas três Redes são as organizadoras deste evento, impulsionado pela Save the Children com a colaboração de outras organizações que trabalham na área da criança em Moçambique.