Certidão de Nascimento: Fundamental para a Protecção dos Direitos da Criança!

Maputo, 19 de Agosto de 2019 - De acordo com IMASIDA (2015), Moçambique conta com o registo de nascimento de apenas 55% das crianças menores de 5 anos. Ou seja, ainda não se podem visualizar com exatidão dados sobre os novos habitantes.

A titulo de exemplo, a escassos quilometros da cidade de Maputo, encontra-se o bairro da Costa do Sol (pescadores), que de acordo com Paulo Simango, representante do secretário do bairro “existem muitas crianças não registadas. Em alguns casos, porque seus progenitores não possuem documentos de identificação e noutros pela falta de informação esclarecedora sobre o registo”.

Como forma de buscar a consciência dos moçambicanos sobre a importância do registo de nascimento, este ano (2019), as comemorações do Dia Africano de Registo Civil e Estatísticas Vitais (10 de Agosto), celebraram-se sob o lema “Certidões de Nascimento para Todos: Fundamental para a Protecção dos Direitos Humanos e Promoção da Inclusão”.

Com efeito, alinhado aos esforços de mobilização social para educação ao pronto registo, a Direcção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN), realizou uma feira de registo civil, na Escola Primária Completa da Costa do Sol, aproximando seus serviços aos moradores do mesmo bairro.

O evento deu oportunidade à população de adquirir documentos como bilhete de identificação (BI) e efectuar o registo de nascimento das crianças de 0 à 13 anos de idade, de forma gratuíta. Como também propiciou o espaço para interação directa entre os técnicos da DNRN e os moradores, para partilha de informações e esclarecimento das dúvidas sobre o registo cívil.

“Quanto mais cedo as pessoas tomarem a consciência de registar seus filhos, melhor. Já diz o lema, #NasceuRegistou! Por isso, nos empenhamos em educar as comunidades para o pronto registo”, explica Sérgio Sueia, Chefe de Departamento dos Registos e Notariado.

Por iniciativa do #GovernoDeMoçambique, financiado pelo #GovernoDoCanadá através do #UNICEF e com apoio da #SavetheChildren e parceiros, levamos acabo acções de mobilização e sensibilização para adesão aos registos de nascimento e de óbito (eCRVS), nas províncias de Maputo, Gaza, Zambézia e Nampula.

Sobre dia 10 de Agosto!
A Declaração de Nouakchott da Quarta Conferência de Ministros responsáveis pelo registo civil, subscrita pelos Chefes de Estado e de Governo, em Janeiro de 2018, em Addis Abeba, Etiópia, declarou o dia 10 de Agosto como o Dia Africano do Registo Civil e Estatísticas Vitais (RCEVs), data onde são promovidas acções relativas ao sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais, universal e inovador com vista à boa governação.

O sistema de registo civil e estatísticas vitais, inclui, entre outros, quatro eventos vitais, nomeadamente: nascimentos, divórcios, casamentos e óbitos. O registo de nascimento constitui o primeiro direito da criança e permite o acesso aos serviços básicos de saúde e educação. A certidão de óbito permite o reconhecimento de direitos de herança entre outros e a avaliação do impacto das intervenções na área de saúde.

Moçambique é um dos países modelo relativamente à implementação do Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais (SIRCEV), que conta com o apoio do Canadá, da Suécia, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Em Moçambique, este dia visa igualmente difundir as inovações trazidas pela aprovação das alterações ao Código de Registo Civil, bem como a difusão da importância do registo civil e estatísticas vitais, agora reforçadas através da implementação do Número Único de Identificação do Cidadão (e-NUIC).

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Vieira Cumbi
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