DIRECTOR DO BANCO MUNDIAL EM MOÇAMBIQUE JUNTA-SE À CAMPANHA PELA REVOGAÇÃO DO DESPACHO 39/GM/2003

Em reacção aos dados recentemente divulgados pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, que indicam que três mil meninas abandonaram a escola em 2017 devido à gravidez, o Director do Banco Mundial em Moçambique, Mark Lundell, publicou um artigo de opinião com o título “O que fazer com as 3.000 meninas que abandonaram a escola por causa da gravidez?”no qual defende a revogação do Despacho 39/GM/2003.

“...revogá-lo mandaria um sinal inequívoco aos moçambicanos de que todos nós devemos ser responsabilizados pelo destino dessas meninas. No nível da estratégia nacional, o MINEDH irá efectuar uma revisão intermédia da sua estratégia de género que, por várias razões, tem sido amplamente não financiada e não implementada. Efetuar a revisão é um passo corajoso e esperamos que resulte em acções concretas...”

Encontre abaixo o artigo na íntegra tirado do link:

Há dias, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) anunciou que 3.000 meninas abandonaram a escola em 2017 devido à gravidez (O Pais, 4 de Setembro 2018).

O pior é que o governo confirmou que esta tendência tem aumentado, juntamente com o número de adolescentes fora da escola, que, segundo a UNESCO, aumentou em mais de 100.000, de 360.000 para mais de 480.000, entre 2008 e 2015.

Nada que um plano de acção devidamente financiado, com responsabilização atribuída, não poderia sanar, protegendo e mantendo assim as meninas na escola.

A boa notícia é que o sucesso nesta matéria – ao alcance – reduziria a pobreza em Moçambique mais do que qualquer outro investimento público.

O que sabemos sobre o estado das meninas nas escolas é alarmante. Se bem que datado, 75% das raparigas entrevistadas pelo MINEDH em 2008 relataram que as escolas não são seguras, com o abuso sexual a acontecer e com poucas repercussões para os perpetradores, seja professor ou estudante. Infelizmente, há poucas razões para pensar que as coisas melhoraram nos dez anos desde que a pesquisa foi realizada.

De facto, se mais meninas abandonam a escola por estarem grávidas, as coisas podem até ter piorado.

Será que existe motivo para optimismo nos próximos dez anos? No nível da política nacional oficial, o Despacho 39/GM/2003 faz pouco mais do que culpar as vítimas, relegando as meninas grávidas a frequentarem o curso nocturno, o que muitas vezes leva ao abandono escolar.

Revoga-lo mandaria um sinal inequívoco aos moçambicanos de que todos nós devemos ser responsabilizados pelo destino dessas meninas. No nível da estratégia nacional, o MINEDH irá efectuar uma revisão intermédia da sua estratégia de género que, por várias razões, tem sido amplamente não financiada e não implementada. Efectuar a revisão é um passo corajoso e esperamos que resulte em acções concretas.

O artigo publicado no jornal O País de 4 de Setembro de 2018 e que temos estado a citar, sob o título “Perto de 3 mil raparigas abandonaram estudos por causa de gravidez precoce em 2017”, observa que o MINEDH indicará uma menina por sessão escolar para trabalhar com pontos focais escolares (adultos). Isso pode ajudar a fazer a diferença, mas é insuficiente em comparação com o que é necessário para mudar a situação.

Que políticas e acções deverão ser introduzidas? Para começar, precisamos enviar um sinal de tolerância-zero para com os professores e alunos que cometem actos de abuso sexual nas escolas. Esses actos deverão traduzir-se em processos e condenações pelo sistema judicial. Assistimos a alguns casos, mas não o suficiente.

Em segundo lugar, precisamos de um sistema de transporte seguro para levar as meninas para a escola. Isto não é fácil de organizar nem financiar, mas é um investimento que poderá render muitas vezes mais para o país, como foi visto em outros países.

Terceiro, precisamos de outro tipo de apoios para as meninas e suas famílias de forma a melhor incentivar a permanência escolar da rapariga. Apoios esses que podem ser através de transferências em dinheiro, cupons, bolsas de estudo ou outros programas semelhantes.

Na verdade, estas intervenções já provaram não só aumentar a permanência escolar em Moçambique, mas até mesmo a aprendizagem. Acreditamos que mais meninas precisam ter acesso a essas oportunidades.

A falta de acção suficientemente robusta nesta matéria é ainda mais preocupante, uma vez que sabemos que manter a rapariga na escola e assegurar que elas realmente aprendem é provavelmente o maior investimento que Moçambique pode fazer para reduzir a pobreza.

As escolas devem ser e podem ser um lugar tão seguro quanto qualquer outro lugar para as meninas. As acções que fazem a diferença são bem conhecidas.

Com o desenho da nova estratégia da educação para Moçambique haverá sem dúvida mais financiamento disponível. Independentemente disso, algumas dessas acções (como informações aos pais) custam muito pouco e produzem óptimos resultados.

Com uma liderança mais forte dos moçambicanos, seja do governo, da sociedade civil ou das comunidades, toda uma geração de raparigas pode ver o seu destino transformado. E o ganho é nada mais, nada menos que as perspectivas futuras de todo um país.