Hoje é Dia Internacional contra o Tráfico de Pessoas

Sob o lema “Trabalhando na Linha da Frente no Combate ao Tráfico de Pessoas”, celebra-se hoje, 30 de Julho, o Dia internacional de Luta contra o Tráfico de Pessoas. Para marcar a data, a Save the Children, juntamente com seus parceiros do Estado (Procuradoria-Geral da República), e de desenvolvimento internacional (UNICEF e Organização Internacional de Migrações), assim como da Sociedade Civil moçambicana, através do Grupo de Referência Nacional para o Combate ao Tráfico de Pessoas, lançam hoje o Guião de Procedimentos para o Funcionamento dos Grupos de Referência de Protecção da Criança,Combate ao Tráfico de Pessoas e Migração Ilegal.

Trata-se de um instrumento de trabalho, que vai na sua segunda edição. O guião foi actualizado tendo em conta a realidade actual do país no que concerne o combate ao tráfico de pessoas e migração ilegal e outras formas de violência contra as crianças.

O Relatório sobre o Tráfico de Pessoas em Moçambique -2018, produzido pelo Governo dos Estados Unidos da América, refere que naquele ano governo moçambicano processou judicialmente seis réus e condenou seis traficantes de mão-de-obra ao abrigo da lei de combate ao tráfico de seres humanos de 2008, tendo todos eles recebido penas de prisão.

Nesse mesmo período, o governo identificou e referiu para os cuidados 53 vítimas, incluindo 35 vítimas de trabalho forçado, três vítimas de tráfico pata exploração sexual. O Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) operou três abrigos dedicados de tráfico, os quais forneciam assistência médica, psicológica e jurídica para adultos e crianças vítimas. O MGCAS forneceu a reunificação de famílias e reintegração a pelo menos 12 crianças vítimas.

Segundo o mesmo relatório Moçambique tem estado a demonstrar um aumento dos esforços através da identificação e referência para os cuidados de significativamente mais vítimas do tráfico e o aumento da formação de agentes da linha da frente, nomeadamente agentes da polícia e oficiais de migração para além de formação de inspectores de trabalho.

Persistem, todavia, desafios, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de aumentar esforços para processar juridicamente e condenar os traficantes e implementar o Plano Nacional de Acção para o Combate ao Tráfico de Pessoas, bem como regulamentar a A Lei de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos de 2008.