MINEDH compromete-se a revogar o Despacho 39/2003

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) deu luz verde na revogação do Despacho 39/2003. Este compromisso foi feito pelo Secretário Permanente do MINEDH, na última sexta-feira (14), durante a reunião Conjunta do Grupo de Coordenação Alargada.

O Despacho 39/2003, que proíbe o envolvimento sexual entre professores e alunos, também declara que todas as grávidas devem ser transferidas para o turno da noite. Embora esta ordem tenha sido divulgada como uma estratégia de resposta à prevalência de gravidez precoce no ambiente escolar, revelou-se um mecanismo de promoção da exclusão e discriminação de meninas.

A Save the Children (SCIMoz), sob a liderança do MEPT (Movimento de Educação para Todos), tem sido um membro activo da coligação de advocacia que defende a revogação deste Despacho, em conjunto com a Action Aid, WLSA, Fórum Mulher , CESC, FDC e Right to Play.

Após várias mudanças de opinião dos fazedores de políticas relacionadas ao assunto, a decisão de revogar o Despacho foi resultado de uma grande campanha de consciencialização pública, realizada pela coligação, usando os media (especialmente as redes sociais), bem como incluindo figuras públicas como líderes de opinião para advocar pela revogação desta ordem ministerial.

Embora a revogação oficial deva ser feita pela própria Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (e de acordo com o Secretário Permanente acontecerá no decorrer desta semana), isto traz um novo fólego para a plena realização de um dos direitos básicos das crianças em Moçambique, a acesso à educação.

A participação activa da SCiMoz na coligacão foi fundamental para levar adiante esta causa como parte da Estratégia de Advocacia e Campanha global da SCiMoz, mas também a contribuição do país para a campanha ‘Até a Última Criança.’

A LUTA CONTINUA !!