CONVENÇÃO Nº182 DA OIT É AGORA UMA FERRAMENTA UNIVERSAL

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) - a agência das Nações Unidas para os assuntos laborais - comemorou um marco "histórico" na última terça-feira, 4 de Agosto, nos esforço para acabar com o trabalho infantil depois da assinatura, por todos os Estados Membros, do Tratado Global para Proteger Crianças da Exploração Sexual, Trabalho Forçado e Conflito Armado. O feito ocorreu depois que o Tonga, um pequeno país no meio do Oceano Pacífico, aderiu à Convenção nº182 contra as Piores Formas de Trabalho Infantil.  Com o feito, este Tratado tornou-se o primeiro, em matéria laboral das Nações Unidas, a ser ratificado por todos os 187 membros.

A Convenção nº 182, que é juridicamente vinculativa para os governos, foi adoptada em 1999 e foi ratificada por Tonga no meio de preocupações crescentes de que as consequências económicas da pandemia de coronavírus poderiam reverter duas décadas de ganhos no combate ao trabalho infantil.

"A ratificação universal ... é uma novidade histórica que significa que todas as crianças agora têm proteção legal contra as piores formas de trabalho infantil", disse o Director Geral da OIT, Guy Ryder.

 "Isso reflecte um compromisso global de que as piores formas de trabalho infantil, como escravidão, exploração sexual, uso de crianças em conflitos armados ou outro trabalho ilícito ou perigoso ... não têm lugar na nossa sociedade", afirmou ele em comunicado.

O número de crianças trabalhadoras em todo o mundo caiu de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a OIT. Cerca de 70% dessas crianças trabalha na agricultura e quase a metade está em empregos perigosos, afirmou.

Em Moçambique existiam em 2010, 1.108.000 crianças empregadas, das quais 96% trabalhavam na agricultura, pesca, caça e silvicultura, segundo dados do INE que orientaram a produção Plano de Acção Nacional para o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil em Moçambique 2017-2022.

O relatório do Estudo sobre Trabalho Infantil e seu Impacto, realizado entre 2015 e 2016 e adoptado pelo Governo de Moçambique, concluiu que a maioria das crianças se encontravam directa ou indirectamente envolvidas na prática do trabalho infantil, de certo modo considerado perigoso, pesado ou penoso.

O Estudo concluiu ainda que as principais causas do envolvimento de crianças e adolescentes na prática das piores formas de trabalho infantil, são económicas, sócioculturais, baixo nível de escolaridade da população, burocrático-legais, políticas e as calamidades naturais (seca e cheias). Apurou também que a prostituição infantil, mineração do tipo garimpo, o transporte de carga pesada e o comércio informal eram as principais manifestações das Piores Formas do Trabalho Infantil no país e que as províncias com maior incidência eram Tete, Manica, Província de Maputo e a Cidade de Maputo. O mesmo estudo refere que 44% das crianças e adolescentes consideraram o comércio informal como áreas de foco de concentração de trabalho infantil e que 14% trabalhavam para ajudar na renda das famílias.

No entanto, o progresso global no combate ao trabalho infantil diminuiu nos últimos anos - principalmente entre crianças com idades entre cinco e 11 anos, e a pandemia da COVID-19 pode levar ao primeiro aumento na prática desde 2000. Sobre o impacto da pandemia e o trabalho infantil, a Save the Children escreveu em Junho:

 "As transferências de dinheiro devem ser disponibilizadas para satisfazer as necessidades básicas e ajudar a prevenir estratégias negativas, tais como o aumento do trabalho infantil e do casamento infantil.”