SAVE THE CHILDREN APOIA RELATÓRIOS DOS DIREITOS HUMANOS DA SOCIEDADE CIVIL

A semana passada foi de grande júbilo para a Sociedade Civil moçambicana, em especial para as que trabalham na área dos direitos da criança. A proeza se deve à submissão de três (3) relatórios temáticos ao Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), num processo que contou com o apoio e participação da Save the Children.

O primeiro relatório foi submetido pela plataforma 3R, que congrega as principais redes de organizações que trabalham na área da criança, nomeadamente a Rede da Criança (RDC), a Rede Contra o Abuso Sexual de Menores (Rede Came) e o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC). Um segundo relatório foi submetido pela Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP) e o terceiro pela FAMOD - Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência.O mecanismo da Revisão Periódica Universal é um processo único, que envolve uma revisão da situação de direitos humanos de todo Estados Membros das Nações Unidas e com a particularidade de poder receber, de um único país, diferentes relatórios temáticos sobre os direitos humanos, daí os três diferentes documentos submetidos.

A plataforma 3R levanta, no seu relatório, preocupações que se prendem com as medidas gerais de implementação dos instrumentos legislativos dos direitos da criança, lamentando, por exemplo, a extinção do CNAC, em 2018. Levantam também preocupações relativamente aos princípios gerais dos direitos da criança; direitos civis e de liberdade das crianças; a violência contra as crianças; os direitos sexuais e reprodutivos; os problemas com o funcionamento dos comités comunitários de protecção da criança; assim como o bem-estar e os direitos à educação e a brincar. Entre outros assuntos, a plataforma 3R mostra-se constrangida com o impacto sobre as crianças do conflito armado na província de Cabo Delgado e nas províncias centrais de Manica e Sofala. O relatório completo está disponível aqui.

Por seu turno, a CECAP aborda questões como a pobreza e desigualdades; práticas prejudiciais como principais motivadores de uniões prematuras e violação dos direitos, e saúde sexual e reprodutiva das raparigas moçambicanas. Destaca ainda o facto de Moçambique ter uma população jovem altamente fértil e a necessidade de protecção de educação das raparigas, assim como lacunas legais e o impacto da COVID-19 como sendo problemas que precisam de atenção para assegurar o pleno gozo dos direitos pelas raparigas. Este relatório, que foi tornado publico num seminário que teve lugar esta semana em Maputo, pode ser lido na sua íntegra aqui.

O FAMOD, cujo foco se centra nas pessoas com deficiência, abarca a criança dentro da sua abordagem. Aquele fórum mostra preocupação com a não aplicação, duma forma geral, dos instrumentos legais ratificados por Moçambique, o que mina as melhorias esperadas nas respectivas áreas.  Este relatório está disponível no website da Save the Children.

As Nações Unidas deverão apreciar estes relatórios durante o Terceiro Ciclo da Revisão Periódica Universal em que Moçambique será avaliado na 38ª Sessão, a decorrer entre Abril e Maio de 2021.

A RPU é um processo impulsionado pelo Estado, sob os auspícios do Conselho de Direitos Humanos (CDH), que oferece a oportunidade para cada Estado de declarar que acções tem ou tomou para a melhoria do quadro dos direitos humanos nos respectivos países e no cumprimento das suas obrigações nos domínios da promoção e defesa de direitos humanos.